Proposta da Prefeitura quer diminuir em 43% o valor da bolsa escolar paga à estudantes universitários e técnicos
O vereador Agnaldo Bicalho (PT) se pronunciou contrário à iniciativa do Executivo que pretende reduzir em 43% o valor pago aos estagiários da Administração Municipal. Encaminhado à Câmara de Ipatinga para ser apreciado pelos parlamentares, o PL 197/2010 ainda não recebeu parecer técnico das comissões da Casa que são ligadas ao assunto.
“Essa idéia é no mínimo imoral. Todos nós conhecemos as dificuldades que centenas de jovens enfrentam para conseguirem arcar com seus estudos. Apresentar um projeto de lei que tem como objetivo diminuir o valor dessas bolsas vai na contramão de qualquer política pública comprometida com a educação e ao respeito pelos nossos estudantes”, criticou Agnaldo Bicalho. Segundo o parlamentar, a matéria deverá ser levada ao plenário durante a reunião ordinária de dezembro. Caso seja constada a legalidade da proposta, caberá a maioria dos vereadores da Câmara derrubar ou aprovar o projeto do Executivo.
“As Comissões dessa Casa irão analisar todos os itens que compõem o projeto apresentado pela Administração do prefeito Robson Gomes. Se estiver tudo dentro do que determina a Legislação, ele será apreciado pelos vereadores. De antemão eu já me posiciono. Mesmo que esta iniciativa atenda aos princípios legais não deixa de ser no mínimo imoral”, enfatizou o vereador que preside a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Ipatinga.
Fixado atualmente em dois salários mínimos, o valor da bolsa escolar paga aos estudantes pretendido pelo Executivo é de R$ 600 e R$ 400, respectivamente equivalentes à carga horária de trinta 40 e 30 horas semanais. Além de diminuir o valor das bolsas, a Administração estabelece ainda uma série de critérios e procedimentos para gerenciar a contratação de novos estagiários. A medida se fez necessária após o Ministério Público ter imposto à Administração Municipal um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Para o vereador Nilton Manoel (PMDB), que ocupou interinamente o cargo de prefeito de Ipatinga, a saída apresentada pela Prefeitura para se adequar ao o que determina o MP não foi das melhores.
“Enquanto prefeito interino de Ipatinga eu apresentei toda a dotação orçamentária necessária para arcar com as despesas dos estagiários. Reduzir a bolsa deles é comprovar mais uma vez aquele velho ditado que prega que a corda sempre arrebenta para o lado do mais fraco”, declarou Nilton Manoel.
